Termo de compromisso

Este site e os serviços fornecidos são de propriedade, operados e mantidos pela JMDupret , Soluções TI (“JMDupret", "nós", "nosso" ou "empresa"), sociedade comercial de direito privado, sediada em Cabo Verde, Praia, Lém-Ferreira, Avenida Charles Darvin, devidamente inscrita no MF nº NIF 268445800.

Para propósito deste contrato, "você", "usuário" ou "cliente" significa alguém que acessa nosso site ou serviços ou pagou para o acesso de uma outra pessoa.

Este contrato rege os termos e condições dos serviços no formato "online" (a distância, via internet).

Se você é um pai, responsável ou outra pessoa que permitiu que uma criança tenha acesso ao nosso site ou serviços, você concorda em responder por quaisquer danos ou indenizações que o uso do site por esta criança possa causar. Este site é destinado apenas para pessoas acima de 18 anos.

Leia atentamente os termos deste contrato antes de acessar este site e usar os serviços oferecidos.

Aceitação dos termos

Ao usar ou acessar este site e/ou usar os serviços e/ou pagar para outra pessoa acessar nossos serviços, você concorda com todos os termos e condições impostos neste contrato.

Se você não concorda com estes termos, você não deve acessar nosso site ou usar nossos serviços.

Ao usar nossos serviços, você confirma que leu, entendeu e concorda com estes termos. Você também concorda em rever este contrato periodicamente para ficar ciente sobre possíveis modificações, as quais podemos fazer a qualquer momento.

O uso contínuo deste site será considerado como a sua aceitação de qualquer modificação nos termos deste contrato.

O usuário pode aceitar os termos:

  • Clicando para aceitar ou concordar com os termos, no caso de essa opção ser disponibilizada na interface do usuário;
  • Usando efetivamente os serviços. Nesse caso, o usuário entende e aceita que a JMDupret considera o uso dos serviços uma aceitação dos termos a partir desse momento.
    O usuário não poderá usar nossos serviços se:
  • Não tiver idade legal para celebrar um acordo com efeito jurídico com a JMDupret;
  • Não estiver de acordo com as condições impostas neste contrato.
  • Modificações nos termos

    A JMDupret reserva o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Qualquer modificação nestes termos é válida imediatamente após a JMDupret notificar o usuário. Esta notificação pode ser feita através de e-mail, nota no site ou outro meio de comunicação.

    O usuário concorda em verificar estes termos periodicamente para ficar ciente de possíveis modificações. Qualquer uso do site após as modificações serem feitas serão entendidas como o aceite total de tais mudanças nos termos e/ou condições.

    Conteúdos dos produtos

    Os serviços oferecidos pela JMDupret, objeto deste contrato, serão disponibilizados exclusivamente via internet, não sendo possível em hipótese alguma complementar com serviços, cursos e/ou treinamentos presenciais, por telefone ou outros meios que dependam de agendamento com profissional especializado.

    O suporte dos instrutores da JMDupret se restringe apenas ao conteúdo do curso, não sendo permitido o usuário solicitar ajuda em projetos pessoais, profissionais ou assuntos fora do escopo do serviço contratado.

    A JMDupret fornecerá suporte ao usuário somente através do quadro de mensagens nas páginas das aulas. Essas mensagens podem ser visualizadas por todos os outros usuários do site da JMDupret. Se outro meio de contato para suporte aos usuários for especificado na página principal do curso, a JMDupret fornecerá suporte através desse meio, respeitando o que foi estabelecido no momento da compra.

    A JMDupret não garante os resultados que podem ser obtidos pelo uso dos serviços fornecidos, sendo uma questão subjetiva do usuário, referente a absorção da teoria ministrada, da correta aplicação, do inteiro aprendizado, colocação em prática do conteúdo ministrado, etc.

    Preço e pagamento

    Para usufruir dos serviços privados, não oferecidos publicamente, comercializados e cobrados deste site, o usuário remunerará a JMDupret, cujo valor e forma de pagamento constam na página principal de divulgação dos serviços. Os valores são sempre expressos em moeda europeia (Euros).

    Os serviços poderão ser comercializados com preços e formas de pagamento diferentes. A compra do acesso a estes serviços é feita individualmente e o usuário poderá escolher quais serviços deseja comprar.

    O preço dos serviços inclui o acesso aos conteúdos online de um determinado serviço, disponíveis via internet, tais como especificados na página principal da empresa, não estando incluso materiais impressos e/ou físicos, equipamentos ou gastos pessoais do usuário.

    O acesso aos serviços, treinamentos e/ou suporte pode ser limitado por um período a partir da data de confirmação do pagamento, dependendo da política de acesso oferecida na data da compra. Se aplicável, após esse período, se o usuário desejar continuar acessando os mesmos serviços, treinamentos e/ou suporte, deverá efetuar uma nova compra/pagamento, se essa opção for disponibilizada pela empresa.

    O pagamento deverá ser efetuado através do cartão de crédito ou vint24. A JMDupret não se responsabiliza pela utilização incorreta do cartão de crédito ou vint24 ou por quaisquer prejuízos que a empresa SISP possa causar ao usuário.

    Reembolso

    A JMDupret garante aos clientes a devolução integral do dinheiro pago por quaisquer serviços. Se o cliente não estiver satisfeito com o serviço prestado e solicitar a devolução do dinheiro em até 30 (trinta) dias corridos da data do pagamento, a JMDupret devolverá 100% do valor pago pelo cliente.

    A solicitação de devolução de dinheiro deve ser feita exclusivamente pelo e-mail admin@jmdupret.com.

    A devolução do dinheiro será realizada exclusivamente pela SISP, na mesma forma do pagamento feito pelo cliente.

    Caso o pagamento tenha sido feito por transferência bancária, o valor será creditado na conta do banco do cliente. Caso o usuário tenha efetuado o pagamento via cartão de crédito, o estorno será enviado pela SISP para a administradora do cartão, e será considerado conforme a data de fechamento da fatura.

    Se a JMDupret identificar abuso do uso da garantia de devolução do dinheiro por parte do cliente, a empresa se reserva o direito de suspender, encerrar e/ou bloquear temporariamente ou definitivamente o acesso do cliente para quaisquer outros produtos da empresa.

    Qualquer uso não autorizado ou proibido de nosso site, produtos ou serviços, mesmo após um reembolso, pode sujeitar o infrator à responsabilidade civil e/ou criminal sob as leis aplicáveis.

    Pré-requisitos das empresas

    É de total responsabilidade do usuário a organização, assiduidade, postura de interesse e capacidade de absorção do conteúdo dos serviços.

    Antes de comprar os serviços, o usuário deverá verificar se possui os equipamentos e software necessários para a utilização dos serviços. Esses pré-requisitos são de responsabilidade do usuário.

    Privacidade

    Para obter informações sobre as práticas de proteção de dados da JMDupret, leia nossa Política de Privacidade em http://www.jmdupret.com/Privacy.xhtml. Essa política explica como a JMDupret trata as informações pessoais e protege a privacidade quando o usuário utiliza nossos serviços.

    O usuário concorda com a utilização de seus dados de acordo com as políticas de privacidade da JMDupret.

    Proibição de uso de conteúdos

    O usuário, em hipótese alguma poderá reproduzir, copiar, publicar, distribuir, disseminar, modificar, alugar, vender, sublicenciar, transferir, exibir, transmitir ou ceder onerosa ou gratuitamente a terceiros os textos, vídeos, conteúdos, serviços ou quaisquer outros materiais publicados em nosso site, salvo com autorização prévia e expressa da JMDupret.

    Qualquer uso não autorizado ou proibido de nosso site ou serviços pode sujeitar o infrator à responsabilidade civil e/ou criminal sob as leis aplicáveis.

    Licença dos conteúdos do usuário

    O usuário retém direitos autorais e quaisquer outros direitos que já tiver posse em relação ao conteúdo que enviar ou publicar no site. Ao enviar, publicar ou exibir qualquer conteúdo, o usuário concede à JMDupret uma licença irrevogável, perpétua, mundial, isenta de royalties e não exclusiva de reproduzir, adaptar, modificar, traduzir, publicar, distribuir publicamente, exibir publicamente e distribuir a outros usuários.

    O usuário concorda que essa licença inclui o direito da JMDupret de disponibilizar esse conteúdo a outras empresas, organizações ou indivíduos com quem a JMDupret tenha relações para o fornecimento de serviços.

    O usuário confirma e garante à JMDupret que tem todos os direitos, poderes e autoridade necessários para outorgar a licença citada anteriormente.

    Caso algum terceiro ingresse em juízo alegando que conteúdos enviados pelo usuário infringem patentes e direitos autorais, o usuário, as suas expensas, defenderá a JMDupret e/ou indenizará a JMDupret por quaisquer custos e/ou prejuízos.

    Segurança e uso não autorizado

    Usuários são proibidos de violarem ou tentarem violar a segurança do site. A JMDupret tem o direito, mas não a obrigação, de investigar ocorrências de possíveis violações e irá cooperar com todas as autoridades responsáveis pela aplicação das leis. A JMDupret pode suspender seu acesso ao site permanentemente se alguma tentativa ou prática ilegal for identificada ou enquanto conduz uma investigação.

    O usuário é responsável por se proteger, criando senha forte, mantendo a senha secreta, desconectando-se do site (logoff) ao terminar a utilização de uma sessão, alterando a senha frequentemente, mantendo seu computador sempre com softwares atualizados e anti-virus e várias outras práticas que dificultam o acesso não autorizado por outras pessoas.

    Você não pode usar uma conta, usuário ou senha de outra pessoa em hipótese alguma. Você concorda em notificar a JMDupret imediatamente sobre qualquer uso não autorizado ou perda de sua conta, usuário ou senha. Você também concorda em notificar a JMDupret imediatamente se você ficar sabendo ou suspeitar de uso não autorizado de nosso site ou serviços.

    A JMDupret não se responsabilizará por qualquer prejuízo que você possa ter como resultado de alguém usar seu usuário ou senha com ou sem o seu conhecimento. Você pode ser responsabilizado por quaisquer perdas incorridas pela JMDupret devido a outra pessoa usar sua conta, usuário ou senha.

    A JMDupret ou seus funcionários nunca perguntarão sua senha para você. Se você precisar de um novo nome de usuário e/ou senha, nós podemos atender essa solicitação enviando um link seguro para seu e-mail que dará acesso a criação de uma nova senha.

    Condições gerais

    Como usuário de nossos serviços e/ou treinamentos, você concorda que:

  • Não irá compartilhar sua conta, usuário e/ou senha com terceiros (incluindo amigos, familiares e colegas de trabalho);
  • Não irá copiar, publicar, distribuir, vender, alugar, ceder ou distribuir de qualquer outra maneira os conteúdos de nossos serviços;
  • Irá usufruir de nossos serviços apenas estando online na internet, não armazenando os vídeos, textos e/ou conteúdos em seu computador, discos, mídias, etc;
  • Poderá receber o certificado de conclusão do curso em formato digital apenas se atingir 75% de aproveitamento, sendo que a JMDupret poderá solicitar que seja realizado um exame para verificar seu conhecimento adquirido;
  • Não é permitido enviar conteúdos obscenos, ofensivos, difamatórios, violentos, pornográficos, abusivos, ameaçadores ou ilegais no site ou uma comunicação que defende ou encoraja condutas criminais ou condutas que possam dar origem a responsabilidades civis;
  • Não é permitido enviar propagandas, solicitar dinheiro, vender ou comprar produtos ou serviços de outros usuários no site;
  • Disposições finais

    Os termos de serviço constituem o acordo integral entre o cliente e a JMDupret e regerão a utilização do serviço pelo usuário, substituindo qualquer acordo anterior entre o usuário e a JMDupret.

    O usuário concorda que sua conta no site da JMDupret, bem como todos os direitos e/ou conteúdo de sua conta são pessoais e intransferíveis.

    Foro e arbitragem

    As partes elegem como competentes para qualquer ação decorrente deste contrato, com exclusão de quaisquer outros, por mais privilegiados e especiais que sejam e independente do domicílio futuro das partes, o foro da comarca da Praia, Cabo Verde.

    Cada parte deve arcar com seus custos relacionados a qualquer arbitragem, reivindicação ou ação.

    Última atualização em 07 de Março de 2015